O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Como o senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir por vez?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não tem nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. De tratado utilizando este MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a de que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto de Renda do menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a carência por compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posiçãeste clara do qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando nãeste Pode vir a.

O sistema hoje é bastante pior. É 1 Bastante perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Porém a Constituição diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo por outra FORMATO: se a Constituição diz de que a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

O que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre ESTES dois.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, saiba como nãeste havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do companhias.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e tente isso a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo não Pode vir a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a o conjunto do povo.

Contudo nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Se um caso transita em julgado previamente por outro utilizando tese divergente ser definido, não Têm a possibilidade de haver recurso.

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