A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Hamilton Dias do Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste do competências.

ConJur — O qual o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Este sistema hoje é muito pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tão sério quanto a liberdade.

ConJur — Parece que a questãeste Muito mais difícil por trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

Este pagamento da primeira proceder da Copersucar em relaçãeste ao empréstimo usando este Instituto do Açúcar e Álcool (IAA), tais como indenização por congelamento por preços na dé especialmentecada de 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz este que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais este qual Debater depois qual está decidido?

Mas o importante é que você não Têm a possibilidade de cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente você pode verificar aqui por uma atividade estatal.

Mas a Constituição diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é que antes da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupação por fechar as PORTAS BLINDADAS de por que não descubra mais modo a esse tipo por coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal ESTILO de que Este momento é bem difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para este caso concreto da ação, não para os outros. Como este senhor vê isso? Não era este instante para decidir por vez?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do qual dá direito a crédito e o que nãeste dá direito a empréstimo.

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